MUNDO VIRTUAL: Robótica social

Tenho refletido aqui, ao longo destes últimos anos, sobre os benefícios da tecnologia para nossas vidas, sobre a forma como eles precisam ir surgindo, e sobre a regulamentação jurídica que precisa acompanhá-los.
Algo que eu considero extremamente positivo para nosso dia a dia é a automação, que vem para poupar os seres humanos da execução de atividades repetitivas, maçantes e que lhes tragam desgaste físico ou psicológico.
Por mais que critiquem a automação, usando o argumento de que ela vem para acabar com os empregos, o lado oposto do raciocínio está no surgimento de novas profissões, tais como engenheiro de dados, desenvolvedor ou analista de mídias digitais e piloto de drones; afora isto, tem aumentado a demanda por antigas profissões, como estatístico e arquivista, que hoje contam com aplicações direcionadas ao mundo virtual.
Com a automação vêm os robôs, retratados em produções como “Os Jetsons”, desenho animado dos anos 70, ou em filmes como “2001 – uma odisséia no espaço”, “O exterminador do futuro” ou “Transformers”, dentre tantos outros.
Nos dias atuais, existem robôs para inúmeras utilidades, como a industrial, médica, espacial e bélica; uma aplicação eficaz desta realidade está na precisão de muitas cirurgias através do uso de robôs médicos, ou no salvamento de vidas através do uso de robôs no desarmamento de bombas projetadas para atentados terroristas.
Uma aplicação da robótica que tende a crescer bastante está em seu uso no processo de “socialização”, que pode ser entendido como o método para inserção do ser humano em uma determinada comunidade ou tecido social, iniciado na infância e que prossegue pela vida afora, variando conforme os ambientes e os atores sociais.
Por isto, ao lado do surgimento de novas profissões para cuidar dos processos de automação, vem também a necessidade de estimular a socialização e a criatividade, onde os robôs são programados para participar como substitutos, dando ao ser humano maior autonomia e produtividade, e permitindo-lhe se dedicar às novas profissões e atividades.
Diferentemente dos demais tipos de robôs, a finalidade dos robôs sociais não é mitigar problemas relacionados à dificuldade, minuciosidade ou risco à vida humana, mas sim possibilitar a melhoria da interação social, maximizando processos de aprendizado ou melhorando a qualidade de relacionamentos humanos.
A robótica social vem sendo utilizada em áreas como a médica e a hospitalar, a educação infantil, a hotelaria e a terceira idade, onde a substituição da figura do homem por um robô torna mais prática e eficaz a comunicação e a qualidade do atendimento, dando aos profissionais e funcionários a liberdade para se dedicar a outras atividades dentro da empresa ou estabelecimento.
Por exemplo, através do uso de robôs sociais, tem sido registrada a melhora nos resultados do atendimento de crianças portadoras de câncer e de autismo, onde a substituição do profissional humano pelo robô facilita o acesso ao mundo e aos problemas de cada paciente.
Há segmentos médicos em que o robô substitui a presença física do profissional, ministrando ao paciente os cuidados corriqueiros, mas o aciona quando o paciente dá determinado sinal ou apresenta algum problema; através destes robôs, o paciente pode receber os cuidados necessários naquele momento, ou mesmo ter providenciado socorro ou atendimento pessoal.
Na área hoteleira, os primeiros serviços onde os robôs têm sido colocados em substituição a funcionários físicos são atendimento de recepção, serviço de quarto e limpeza, tarefas onde a presença humana não é essencial.
Em termos jurídicos, não temos legislação no Brasil para regulamentar a substituição de profissionais ou funcionários pelos robôs, e esta é outra lacuna, trazida pela tecnologia, que a legislação deverá preencher.
Em face disto, na atualidade, os direitos e deveres de cada parte, seja o fornecedor do robô físico, seja o criador da programação, seja o operador, ou ainda, a empresa, entidade ou órgão, são regulados por leis como o Código Civil, o Código do Consumidor, a Lei do Marco Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Por enquanto, precisaremos recorrer a conceitos jurídicos da legislação que já existe, como “responsabilidade por ato ilícito”, “responsabilidade do fabricante ou do fornecedor”, “consentimento do usuário”, “coleta”, “tratamento” e “armazenamento de dados”.
Nem mesmo no Judiciário se encontram decisões que fogem deste contexto; sobre o modo como os Poderes Constituídos irão tratar do assunto, resta aguardar.

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