MUNDO VIRTUAL: Responsabilidade civil no marketplace

A dinâmica das relações comerciais vem sendo profundamente afetada pela tecnologia, que foi trazida para este meio com a finalidade de facilitar a vida do consumidor e incrementar as atividades comerciais.
Depois das lojas virtuais, que alcançaram este propósito com grande eficácia ao romperem com as barreiras geográficas, abrindo novos horizontes para o comércio, passaram a surgir os marketplaces, que constituem agrupamentos de lojas virtuais, tal como ocorre nos shopping centers.
A grande vantagem do marketplace, para o consumidor é disponibilizar a ele, em um só lugar, uma infinidade de produtos de cada categoria, e para o lojista é diminuir os custos com publicidade – responsabilidade do marketplace, de modo a divulgar para um maior número de consumidores que aquele produto está à venda.
Assim, quando o consumidor, à procura de um determinado produto, visita um marketplace, ele tem acesso a diversas ofertas daquele produto, realizadas por vários lojistas, com diferenciais em questões como preço, prazo de entrega, valor de frete e garantia.
O papel do marketplace é realizar a aproximação entre o consumidor final e o lojista, exercendo funções de intermediação que dão maior abrangência quantitativa e qualitativa à oferta de produtos, com trabalho de marketing que beneficiará à loja filiada, em troca de uma pequena remuneração, calculada sobre o valor da venda.
Nesta dinâmica, por exemplo, pode um consumidor de Santa Catarina acessar um marketplace de São Paulo, procurar o produto com as especificações que deseje, avaliar questões como preço, prazo de entrega e garantia, e optar, por exemplo, pela compra em uma loja virtual sediada em Goiás: distância geográfica não é problema.
Há quem equipare a atuação do marketplace ao papel desempenhado pelos corretores, e por qualquer que seja o prisma, acredito que ele é responsável pelas vendas realizadas por seu intermédio, ainda que esta responsabilidade seja indireta, ou subsidiária.
Está correto quem considera que a relação jurídica em questão tem dois vieses, envolvendo por um lado o serviço de intermediação prestado pelo marketplace, e por outro, o fornecimento de um produto ou serviço pela loja parceira. A meu ver, se os negócios estão inter-relacionados, esta vinculação jurídica também ocorre.
Antes da criação do Código do Consumidor, já existia o Código Civil, e consta de ambos a previsão de que entre duas partes que realizarem qualquer tipo de negócio deve existir a garantia do produto vendido ou do serviço realizado.
Diante do Código do Consumidor, há regra legal que prevê a responsabilidade solidária do produtor, do fabricante, do fornecedor ou do comerciante, por vício ou defeito do produto ou do serviço. Neste mesmo sentido, o Código Civil prevê a responsabilidade pela escolha e indicação de alguém a terceiro (chamada culpa in eligendo), e também a responsabilidade pela vigilância dos atos praticados pelo indicado (culpa in vigilando).
Pois bem: nos negócios realizados através do marketplace existem as figuras do intermediador e da loja parceira, e na outra ponta, a figura do consumidor final, que acessa a plataforma do marketplace, pesquisa, escolhe o produto ou serviço que lhe interesse, e o adquire após encontrar um fornecedor nas condições que lhe agrade.
Em meu ponto de vista, uma reclamação administrativa do consumidor final deve ser dirigida ao marketplace, que irá repassá-la à loja parceira e monitorar a qualidade do atendimento que ela der a este reclamante na solução problema, garantindo que a loja parceira honre o dever legal de garantia.
Por outro lado, se a reclamação não for resolvida administrativamente, aí sim será adequado que o consumidor final entre com a ação judicial, dirigida contra o marketplace e contra a loja parceira, onde poderá pedir não só que o problema seja sanado (conserto do produto, correção do serviço ou devolução do dinheiro), como também perdas e danos pelos transtornos causados com o atendimento deficiente e com o prejuízo sofrido ao não conseguir usufruir plenamente do bem adquirido.
É certo que a loja parceira deve ser responsabilizado diretamente pela solução do problema que o consumidor esteja reclamando; entretanto, caso ela não cumpra com este dever de garantir ao consumidor final o usufruto do produto ou serviço adquirido, como intermediador da negociação, o marketplace também deverá ser responsabilizado, e ser forçado a ressarcir o consumidor final. Depois disto, caso queira, ele poderá pedir o reembolso junto à loja parceira.
Finalizando, cabe registrar que o Judiciário tem considerado de maneira predominante, que é solidária a responsabilidade do marketplace e da loja parceira, ambos os quais respondem perante o consumidor final.

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