MUNDO VIRTUA: Startups e o mundo virtual

No mundo virtual temos ouvido falar, a cada dia mais, sobre uma figura do empreendedorismo chamada startup, que apesar de ainda ser relativamente nova, em termos jurídicos e empresariais está causando muita revolução nas áreas onde entra.
Para quem ainda não conhece a expressão, em linhas gerais startup representa uma empresa existente ou idealizada, com um modelo de negócios que foge dos padrões convencionais, onde as principais características são a inovação e a incerteza em relação a público e mercado.
A conotação do termo startup não é a mesma de uma “empresa” nos moldes jurídicos tradicionais: para uma empresa convencional, há um público-alvo claro, uma região geográfica pré-estabelecida e um produto ou serviço sobre o qual se possa estimar uma lucratividade certa, a despeito da concorrência que haja no segmento.
Entretanto, quando se fala de startups, há uma mudança nos parâmetros, pois no momento inicial, ainda antes de terem existência jurídica, já se considera que elas existem, do ponto de vista embrionário, ou como “modelo de negócios”.
A caracterização de uma empresa como startup envolve a análise do cenário e do modelo de negócios, o grau de inovação, o ambiente de incertezas, assim como a possibilidade de repetição e de escalabilidade, e a agilidade neste processo, o que não acontece em empresas nos padrões convencionais, onde todos estes elementos são limitados.
Estima-se que as startups venham a ser as grandes responsáveis pelo progresso econômico do país, pois com base em levantamentos numéricos, o Brasil tem algo em torno de 5 milhões de empresas, e não mais do que 1% delas deva gerar 50% do volume de empregos.
Embora a nomenclatura startup não seja exclusiva para empresas de tecnologia, acredito que os recursos tecnológicos sejam a principal ferramenta para gerar inovação e agregar valor ao público que elas pretendam alcançar, onde a possibilidade de repetição do produto apresentado ao mercado, em larga escala, será a responsável pelo aumento na geração de empregos, pela multiplicação dos lucros e pelo incremento na arrecadação tributária.
Interessadas na inovação que é característica das startups, atualmente as empresas consideradas “gigantes”, de áreas com bancos, saúde, educação e construção civil, têm dado estímulo para o surgimento de novas startups, atreladas aos segmentos em que atuam, e depois da validação do negócio, passam a fazer investimento nelas; estas “gigantes”, que no passado desenvolveriam novos produtos para depois criar demanda, hoje levam em conta que a dinâmica do público só aceita produtos que venham trazer alguma solução a problemas existentes.
Em um dado momento da estruturação do negócio, quando a startup já está pronta para ganhar mercado e, diante do seu grau de inovação e de geração de valor, se ela evidenciar que será lucrativa, surgem os interesses de investimentos, que podem partir de outras empresas, pessoas ou fundos.
Nesta hora, como pré-requisito para a obtenção do capital, serão necessárias providências jurídicas para estruturação do negócio, de acordo com os interesses de quem queira investir; passa a ser importante um “acordo de sócios”, onde fique claramente estabelecido o papel de cada um e as regras de relacionamento entre eles, prevendo poderes, direitos, responsabilidades, aumento de capital, casos e formas de ingresso ou desligamento dos sócios, dentre outros assuntos que possam acarretar problemas futuros na vida da startup.
A seguir, para que a startup tenha existência jurídica, é elaborado o “contrato social”, cujo valor tem sido negligenciado por muitos, quando recorrem a modelos básicos e genéricos, distantes das peculiaridades do negócio, que posteriormente se descobre que deixaram lacunas em atividades e decisões futuras, dando margem a problemas entre os sócios.
Penso que o “contrato social” deve ser elaborado de forma interligada com o “acordo de sócios”, atendendo às particularidades onde estes sócios estiverem pretendendo que a startup funcione, e por isto, que nele devem estar previstos temas como a quantidade de ações de cada sócio, o tipo de capital com que cada um contribuirá para sua constituição, suas responsabilidades, administração, participação nos lucros, formas de ingresso e desligamento, dentre outros.
Como último item que acredito ser importante quando se fala em empresas da área tecnológica, as startups precisam cuidar da propriedade de intelectual dos programas de computador, que para isto podem ser registrados no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), como forma de auxiliar na comprovação da autoria.
Por fim, em face da importância econômica que as startups estão adquirindo na atualidade, vemos no Legislativo Federal vários projetos em tramitação, para criar lei que regulamente, proteja e incentive a criação e funcionamento desta categoria de empresa, através de regime especial e tratamento diferenciado para a abertura e eventual fechamento.

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