ELEIÇÕES 2018: TRE julga improcedente impugnação e candidatura de Junji Abe é deferida

Junji Abe: “Sou candidatíssimo” (Divulgação)
Junji Abe: “Sou candidatíssimo” (Divulgação)

O TRE – Tribunal Regional Eleitoral deferiu, por unanimidade, o registro da candidatura do deputado federal Junji Abe (MDB-SP) à reeleição, na tarde desta segunda-feira (17). Com a decisão, a Justiça Eleitoral reconhece que o parlamentar é ficha limpa e tem todo direito de concorrer a cargo eletivo.
“Julgo improcedente a impugnação e defiro o pedido de registro de candidatura, devendo constar na urna eletrônica: Junji Abe – 1555”, manifestou-se o relator do caso, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, em decisão sustentada pelos demais juízes do TRE.
O pedido de impugnação foi formulado pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob a alegação de que Junji havia sofrido condenação por improbidade administrativa, no TJ – Tribunal de Justiça, em razão da nomeação de procurador municipal sem a realização de concurso público, enquanto era prefeito de Mogi das Cruzes.
Em decisão unânime, os desembargadores acolheram a fundamentação da defesa de que, embora se trate de decisão proferida por órgão colegiado, “não se vislumbra o enriquecimento ilícito e a lesão ao patrimônio público”, condições obrigatórias para enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
“Junji Abe teve a confirmação da sua candidatura. Ficha limpa, como entendeu o TRE por unanimidade, pode prosseguir sua campanha e representar o povo de São Paulo”, resumiu o advogado Fernando Neisser, da equipe jurídica do parlamentar. Ele frisou que o deputado nunca sofreu qualquer condenação definitiva na Justiça e goza de plenos direitos políticos. Tanto, que ocupa o cargo de deputado federal.
Fake News – Segundo o advogado, o julgamento do TRE confirma o esperado, anulando a “acusação descabida e requentada”, que já havia sido derrubada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em 2014, conforme decisão da ministra Luciana Lóssio. “É fundamental que não pairem dúvidas sobre a legítima candidatura de Junji Abe”, completou, ao lembrar que o deputado é alvo de fake news (notícias falsas), espalhadas nas redes sociais, com o objetivo de enganar o público, apontando o parlamentar como inelegível.
Ao ser informado da decisão do TRE, o candidato à reeleição observou que já esperava pela notícia. “Tinha convicção de que a verdade subiria à tona e a Justiça seria feita. Sou ficha limpa. Não sofri qualquer condenação judicial que se enquadre no conceito de ficha-suja. Portanto, sou candidatíssimo e peço que os amigos ajudem a divulgar esta informação”, disse Junji.

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